Política de Privacidade da Plataforma ffwim

O ffwim é uma plataforma de entretenimento digital que oferece jogos de cassino online, slots, jogos ao vivo e apostas esportivas, voltada exclusivamente ao público brasileiro maior de 18 anos. Para os fins desta Política de Privacidade, o ffwim atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

O ffwim opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a regulamentação de jogos online estabelecida pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

O ffwim coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias, os dados específicos e o momento de coleta:

Os dados pessoais coletados pelo ffwim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Operação da plataforma: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, fornecimento de suporte ao Usuário.
2. Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento de obrigações KYC (Know Your Customer) e KYT (Know Your Transaction) exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA.
3. Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e outras condutas que violem os Termos e Condições.
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, ativação de limites e ferramentas de proteção conforme solicitado pelo Usuário ou exigido por lei.
5. Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, promoções (com consentimento), atualizações de Termos e Política de Privacidade.
6. Melhoria dos serviços: análise de dados de uso agregados e anonimizados para identificar oportunidades de melhoria na plataforma, desempenho técnico e experiência do Usuário.
7. Obrigações legais e fiscais: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, e retenção de registros conforme exigido pela legislação tributária e financeira brasileira.

O ffwim não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada previamente ao Usuário, com solicitação de novo consentimento quando aplicável.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo ffwim está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para executar o contrato firmado entre o Usuário e o ffwim ao realizar o cadastro e aceitar os Termos e Condições — especialmente no que diz respeito à operação da conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços de jogo.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados tratamentos são obrigatórios por força de lei, como a verificação KYC, a retenção de registros financeiros por prazo mínimo de cinco anos e o reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
3. Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos destinados à prevenção à fraude, à segurança da plataforma e à melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e expectativas legítimas dos Usuários.
4. Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.
5. Proteção ao crédito (art. 7º, X): em situações específicas de análise de risco financeiro relacionadas a transações de alto valor ou chargeback.

O ffwim pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade específica:

1. Provedores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento necessários para processar depósitos e saques (ex.: Pix via Banco Central, processadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay). Esses provedores atuam como operadores de dados sob contrato com o ffwim e estão sujeitos a padrões equivalentes de proteção de dados.
2. Fornecedores de jogos: provedores de software de cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem identificadores de sessão e dados de jogo mínimos necessários para a execução das partidas. Esses fornecedores não recebem dados cadastrais completos do Usuário.
3. Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC utilizadas para validar documentos e realizar verificação facial durante o processo de onboarding regulatório.
4. Autoridades competentes: o ffwim pode divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais, regulatórias (ANPD, SPA, COAF, Receita Federal) quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial.
5. Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para auditoria contábil, fiscal ou jurídica podem ter acesso a dados sob rígidos acordos de confidencialidade.

O ffwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

1. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
2. Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para fins de melhoria técnica.
3. Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de aposta padrão e preferências de notificação, para personalizar a experiência de uso.
4. Cookies de marketing (com consentimento): usados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma ffwim. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações de conta. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

1. Durante a vigência da conta: os dados são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e forem necessários para a prestação dos serviços contratados.
2. Após o encerramento da conta: dados de cadastro e financeiros são retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações fiscais (Lei 9.430/1996) e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
3. Registros de jogo responsável: históricos de autoexclusão e limites são mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos para fins de proteção do próprio Usuário, impedindo reativações indevidas durante períodos de autoexclusão.
4. Dados de comunicação: históricos de atendimento ao suporte são retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade, resolução de disputas e comprovação de orientações prestadas ao Usuário.
5. Exclusão automática: dados que não possuam obrigação de retenção legal serão excluídos ou anonimizados após o término de sua necessidade para a finalidade original.
6. Direito à exclusão antecipada: quando não houver obrigação legal de retenção, o Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados por meio do canal do DPO. O ffwim responderá à solicitação em até 15 dias úteis.

O ffwim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

1. Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do ffwim é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior.
2. Controle de acesso interno: o acesso a dados pessoais por colaboradores e parceiros é concedido com base no princípio do menor privilégio — somente as pessoas que precisam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso a eles.
3. Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para o Usuário como camada adicional de proteção no acesso à conta.
4. Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24h por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real.
5. Auditorias de segurança: o ffwim realiza testes de penetração e auditorias de segurança periódicas conduzidos por empresas especializadas independentes.
6. Resposta a incidentes: o ffwim mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança. Em caso de vazamento de dados que possa causar risco ou dano aos Usuários, a ANPD e os titulares afetados serão notificados no prazo previsto pela LGPD (art. 48).

O artigo 18 da LGPD garante ao Usuário os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo ffwim:

1. Acesso: confirmar se o ffwim trata seus dados e obter uma cópia das informações mantidas sobre você.
2. Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais do ffwim.
5. Eliminação dos dados consentidos: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o ffwim compartilha seus dados.
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento para finalidades baseadas nessa base legal, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação.
8. Oposição: se opor a tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade @ ffwim.com, identificando-se com nome completo e CPF. O ffwim responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

1. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil. Em situações específicas — como o uso de provedores de software de jogos ou serviços de infraestrutura em nuvem internacionais —, pode haver transferência de dados para outros países.
2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo ffwim observa as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo o envio para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas e garantias equivalentes.
3. Os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD, assegurando que os seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados.
4. O ffwim não realiza transferências internacionais de dados para fins de monetização, publicidade direcionada ou venda de perfis de Usuários a terceiros no exterior.

1. A plataforma ffwim é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro e uso dos serviços por menores de idade é estritamente proibido.
2. O ffwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o cadastro, o Usuário declara expressamente ser maior de 18 anos e fornece seu CPF, que é validado junto a bases de dados públicas para confirmação da maioridade.
3. Caso o ffwim identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail privacidade @ ffwim.com para que as providências sejam tomadas com urgência.

1. A plataforma ffwim pode, em determinadas situações, fazer referência a serviços de terceiros — como provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e fornecedores de jogos. Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, que são independentes desta Política.
2. O ffwim não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço externo antes de fornecê-los com seus dados pessoais.
3. A presença de um link ou menção a um serviço de terceiro na plataforma ffwim não implica endosso, parceria formal ou responsabilidade solidária pelas práticas desse terceiro.

1. O ffwim se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou nas tecnologias utilizadas.
2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação dentro da plataforma e/ou por e-mail cadastrado.
3. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência atualizada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.
4. Caso as alterações envolvam novo tratamento de dados baseado em consentimento, o Usuário será expressamente consultado antes que o novo tratamento seja iniciado.
5. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO, que disponibilizará as versões arquivadas mediante pedido fundamentado.

1. O Encarregado de Dados (DPO) do ffwim é o canal oficial para todas as solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o artigo 41 da LGPD.
2. O DPO pode ser contatado exclusivamente por e-mail, que deve ser enviado para: privacidade @ ffwim.com. Pedimos que o Usuário inclua no e-mail seu nome completo, CPF (parcialmente mascarado, ex.: ***.456.789-**) e uma descrição clara da solicitação.
3. O prazo de resposta para solicitações ao DPO é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.
4. Para questões gerais de suporte não relacionadas a privacidade, o Usuário deve utilizar os canais de atendimento habituais: chat ao vivo (24h/7 dias), WhatsApp (07h às 23h, BRT) ou Telegram (08h às 22h, BRT).
5. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo do direito do Usuário de recorrer à ANPD ou ao Procon de sua cidade.